ÁGUA: muita procura e pouca ofertaTudo o que fazemos hoje de certo ou errado terá uma conseqüência no futuro. Refletir sobre isso, principalmente, no que se refere à preservação da água doce do planeta.Até quando o planeta poderá suportar o ritmo atual de exploração dos recursos de água doce?A água, fonte de vida, é um recurso de valor econômico e uso coletivo, que deve ser gerido de maneira a não provocar conflitos ou desequilíbrios. O desperdício da água e seu uso indisciplinado trazem conseqüências desastrosas e expõem terras frágeis à desertificação.PROBLEMA GLOBAL No estudo científico "Vital Signs", de 1993, editado pelo Worldwatch Institute, os pesquisadores Lester Brown, Hal Kane e Ed Ayres chegaram a uma conclusão assustadora: a capacidade da Terra em fornecer o suprimento de água necessário à vida da população terrestre está se esgotando.Os problemas de água atingem hoje principalmente o Oriente Médio, o Norte da África, a Ásia Central e a África subsaariana. Mas também há escassez na China Ocidental, no Oeste e Sul da Índia, no Oeste da América Latina e em grandes regiões do Paquistão e do México. "As guerras do século XX foram por petróleo. As do século XXI serão por água", previu o vice-presidente do BIRD (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Ismail Serageldin. A possibilidade de conflitos bélicos pelo controle dos recursos hídricos se justifica pela simples razão de que cerca de 220 grandes reservas de água na Terra ficam em regiões de fronteira (dados da Unesco).Segundo relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento, nos próximos 10 anos, serão necessários 800 bilhões de dólares em investimentos para evitar que o mundo sofra uma seca sem precedentes. Os recursos disponíveis não passam de 40 bilhões.Pesquisas da Organização Mundial da Saúde comprovam que 1,2 bilhão de pessoas não dispõem de água potável para uso doméstico; 80% das doenças e 30% dos óbitos registrados são causados por água contaminada. No total, 26 nações possuem menos de 1.000m³ de água potável por habitante/ano (segundo a Organização das Nações Unidas), o que coloca uma população de 255 milhões de pessoas à beira do colapso. Segundo a Unesco, o consumo de água no planeta, de 1900 para 1995, aumentou de 6 a 7 vezes, mais que o dobro do crescimento da população no período. Conseqüentemente, a água disponível caiu de 12.900m³/pessoa/ano, em 1970, para 7.600m³, em 1995.Para eliminar as disparidades e proteger a água, a água fresca precisa ser reconhecida, em nível internacional, como bem e herança comum. Esse conceito, que enfatiza a importância do compartilhamento, é também uma contribuição para a paz. Porque a água, cada vez mais vital, tornou-se também uma questão estratégica. No mundo, 261 bacias fluviais são divididas entre Estados diferentes, o que gera o risco de "guerras pela água". A comunidade internacional precisa impedir que conflitos sobre a alocação da água tornem-se mais ruidosos do que o diálogo, por meio de instrumentos legais sólidos, especialmente nas áreas onde a escassez se alia a tensões políticas.Nos últimos 20 anos o consumo per capita de água dobrou no Brasil e a expectativa é de que dobre outra vez nos próximos vinte anos. Mas a disponibilidade de água per capita atualmente é três vezes menor do que em 1950. Segundo a OMS (dados de 1998), 72 brasileiros em cada 100 contam com sistema de abastecimento de água.Disponibilidade da água na terraA provisão de água doce está diminuindo a nível mundial. Uma pessoa em cada cinco não terá acesso a água potável.A água é cada vez mais um bem escasso no planeta. Seu volume total não está se reduzindo, porque não há perdas no ciclo de evaporação e precipitação; o que caracteriza a escassez é a poluição. Muito se fala em falta de água e que, num futuro próximo, teremos uma guerra em busca de água potável. O Brasil é um país privilegiado, pois aqui estão 11,6% de toda a água doce do planeta. Aqui também se encontram o maior rio do mundo - o Amazonas - e parte do maior reservatório de água subterrânea do planeta - o Sistema Aqüífero Guarani.No entanto, essa água está mal distribuída: 70% das águas doces do Brasil estão na Amazônia, onde vivem apenas 7% da população. Essa distribuição irregular deixa apenas 3% de água para o Nordeste. Essa é a causa do problema de escassez de água verificado em alguns pontos do país. Em Pernambuco existem apenas 1.320 litros de água por ano por habitante e no Distrito Federal essa média é de 1.700 litros, quando o recomendado são 2.000 litros.Mas, ainda assim, não se chega nem próximo à situação de países como Egito, África do Sul, Síria, Jordânia, Israel, Líbano, Haiti, Turquia, Paquistão, Iraque e Índia, onde os problemas com recursos hídricos já chegam a níveis críticos. Em todo o mundo, domina uma cultura de desperdício de água, pois ainda se acredita que ela é um recurso natural ilimitado. O que se deve saber é que apesar de haver 1,3 milhão de km3 livre na Terra, segundo dados do Ministério Público Federal, nem sequer 1% desse total pode ser economicamente utilizado, sendo que 97% dessa água se encontra em áreas subterrâneas, formando os aqüíferos, ainda inacessíveis pelas tecnologias existentes.A água dos continentes concentra-se praticamente nas calotas polares, glaciais e no subsolo, glaciais e no subsolo, distribuindo-se a parcela restante, muito pequena, por lagos e pântanos, rios, zona superficial do solo e biosfera.A água do subsolo representa cerca de metade da água doce dos continentes, mas a sua quase totalidade situa-se a profundidade superior a 800 m.A biosfera contém uma fração muito pequena da água dos continentes: cerca de 1/40.000.A quase totalidade da água doce dos continentes (contida nas calotas polares, glaciais e reservas subterrâneas profundas) apresenta, para além de dificuldades de utilização, o inconveniente de só ser anualmente renovável numa fração muito pequena, tendo-se acumulado ao longo de milhares de anos.As perspectivas para o próximo século indicam um cenário de escassez da água até o ano 2050 (revista Veja dez/98):
Previsões:
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1999
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2050
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População Mundial
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6.0 bilhões
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9.4 bilhões
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Suficiência
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92%
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58%
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Insuficiência
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5%
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24%
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Escassez
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3%
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18%
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Água para uso industrial - Atualmente as indústrias consomem cerca de 22% da água doce do planeta. O desafio é garantir o acesso das indústrias à água, mas sem que isso signifique o comprometimento do uso dos recursos hídricos para abastecimento público. Do mesmo modo, é fundamental que a água usada pelas indústrias retorne em condições adequadas para a natureza. Por isso é importante o avanço do reuso da água.Água para as cidades - A urbanização é irreversível. Em 2030 cerca de 60% da população mundial estarão morando nas cidades, onde o consumo de água é maior. Como evitar um apartheid hídrico nas cidades, e sobretudo nas áreas metropolitanas?Estes são os grandes desafios, que darão o tom dos debates em Kyoto. Em termos da participação dos representantes governamentais no Fórum Mundial da Água, três principais preocupações tomarão conta das atenções dos delegados. São preocupações indicadas na Conferência Internacional da Água, realizada em nível ministerial, em Bonn, Alemanha, em dezembro de 2001. São elas:Governança - Trata-se da construção do sistema de gestão que responda aos desafios associados aos recursos hídricos. A responsabilidade pela gestão é dos governos, mas os diversos setores sociais são convocados a participar. A participação privada é considerada importante, mas desde que não signifique a privatização dos recursos hídricos, conforme indicou a Declaração de Bonn.Financiamento - Trata-se da discussão das formas de financiamento das obras necessárias nas áreas de recursos hídricos e financiamento. O papel dos organismos multilaterais, do setor público e privado.Cooperação internacional - Trata-se do debate sobre como deve ser a cooperação internacional para assegurar o uso sustentável dos recursos hídricos. Envolve a cooperação científica, tecnológica e em termos de gestão e financiamento.Uma preocupação especial, indicada na Conferência de Bonn, também está presente em Kyoto. Trata-se de como garantir uma maior participação das mulheres na gestão das águas, como meio de se alcançar o uso sustentável dos recursos hídricos.Em termos gerais, o Fórum Mundial das Águas, em Kyoto, vei seguir o roteiro dos eventos do sistema das Nações Unidas. Houveram encontros oficiais, das delegações governamentais, e também eventos promovidos pela sociedade civil. É de se lembrar que, de forma paralela ao Fórum de Kyoto, foram promovidos no Brasil (Cotia, SP), Florença (Itália) e Nova York fóruns das águas alternativos, realizados pela sociedade civil. São os Fórum Sociais das Águas, uma atividade impulsionada pelo "espírito do Fórum Social Mundial" de Porto Alegre. Não por acaso, o Fórum de Kyoto vem sendo caracterizado pelos organizadores dos fóruns alternativos como a "Davos das Águas", pela forte presença empresarial no evento sediado na cidade japonesa.A água e os Objetivos de Desenvolvimento do MilênioComo afirmou Nitin Desai, secretário-geral da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, não é possível melhorar a difícil situação dos pobres do mundo sem fazer alguma coisa em relação à qualidade da base de recursos de que dependem: as terras e os recursos hídricos. Melhorar a utilização dos recursos hídricos é decisivo para todas as outras dimensões do desenvolvimento sustentável. Para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a água é um ponto de partida catalítico nos esforços para ajudar os países em desenvolvimento na luta contra a fome e a pobreza, na salvaguarda da saúde humana, na redução da mortalidade infantil e na gestão e proteção dos recursos naturais.Durante a Conferência do Milênio, promovida pela Organização das Nações Unidas em setembro de 2000, 191 países — a maioria dos quais representados na conferência por seus chefes de estado ou governo — subscreveram a Declaração do Milênio, que estabeleceu um conjunto de objetivos para o desenvolvimento e a erradicação da pobreza no mundo, os chamados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Os oitos objetivos fixados pela Conferência do Milênio foram:* A erradicação da pobreza e da fome* A universalização do acesso à educação primária* A promoção da igualdade entre os gêneros* A redução da mortalidade infantil* A melhoria da saúde materna* O combate à AIDS, malária e outras doenças.* A promoção da sustentabilidade ambiental* O desenvolvimento de parcerias para o desenvolvimentoDada esta lista de oito objetivos internacionais comuns, 18 metas e mais de 40 indicadores foram definidos, tendo em vista possibilitar entendimento e avaliações uniformes dos ODM, nos níveis global, regional e nacional. A meta 10 visa reduzir pela metade, até 2015, a parcela da população sem acesso seguro e duradouro a água potável.“Nenhuma medida poderia contribuir mais para reduzir a incidência de doenças e salvar vidas no mundo em desenvolvimento do que fornecer água potável e saneamento adequado a todos”. Essa afirmação do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, define de forma categórica o papel fundamental que a água e o saneamento desempenham na erradicação da pobreza e para assegurar o desenvolvimento humano sustentável.No contexto dos ODM, a água desempenha um papel central devido à sua importância para promover o crescimento econômico e reduzir a pobreza, propiciar segurança alimentar, melhorar as condições da saúde ambiental e proteger os ecossistemas. A expansão do acesso ao fornecimento doméstico de água e aos serviços de saneamento contribuirá para o alcance de vários Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, visto que a água está intrinsecamente ligada a eles. É difícil imaginar como pode haver avanços significativos sem primeiro assegurar que as pessoas tenham um fornecimento duradouro e confiável de água e instalações sanitárias adequadas.O acesso à água e saneamento é uma questão éticaA crise da água vem aumentando, mesmo com alguns avanços obtidos para atingir os objetivos estabelecidos em 2000. O Projeto do Milênio das Nações Unidas foi estabelecido em 2002 para desenvolver um plano de ação que habilite os países em desenvolvimento a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a reverter o massacre da pobreza, da fome e das doenças que atinge bilhões de pessoas. As equipes das dez forças-tarefas do Projeto Milênio, congregando 265 especialistas de todo o mundo, foram desafiadas a diagnosticar os principais impedimentos ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a apresentar recomendações de como superar os obstáculos, colocando as nações no caminho certo para atingir as metas até 2015.No início de 2005, a força-tarefa sobre Água e Saneamento recomendou ações críticas para minorar a crise global de água e saneamento e promover a gestão adequada dos recursos aquáticos. Entre essas ações estão:Governos nacionais e outras partes envolvidas devem assumir o compromisso de definir a crise do saneamento como prioridade máxima em suas agendas. Investimentos em água e saneamento devem ser ampliados e devem focalizar a provisão sustentável de serviços, em vez de apenas construir instalações.Governos e agências doadoras devem fortalecer as comunidades locais com a autoridade, recursos e capacidade profissional necessários para a gestão do fornecimento de água e a provisão de serviços de saneamento.Dentro do contexto das estratégias nacionais de redução da pobreza, os países devem elaborar planos coerentes de desenvolvimento e gestão dos recursos hídricos.A inovação deve ser incentivada para acelerar o progresso, e assim alcançar diversos Objetivos de Desenvolvimento simultaneamente. Por exemplo, o desenvolvimento de novas formas de reutilização da água recuperada na agricultura poderia aumentar o rendimento das colheitas e reduzir a fome, melhorando também o saneamento.Mecanismos de coordenação devem ser implementados para melhorar e avaliar o impacto das atividades financiadas por agências internacionais no âmbito nacional.Estas recomendações mostram claramente que, após cinco anos, a ONU continua conclamando os países a assumir o acesso seguro à água potável como prioridade máxima em suas agendas. O mais grave é o fato de que as metas estabelecidas para 2015 não visam a eliminar, e sim reduzir, a tremenda injustiça social da falta de acesso seguro à água e ao saneamento básico para todos os habitantes da Terra. De acordo com a força-tarefa, expandir a cobertura de água e saneamento não requer somas colossais de dinheiro (10), nem descobertas científicas inovadoras. Quatro em cada dez pessoas no mundo não têm acesso nem a uma simples latrina de fossa não-asséptica e são obrigadas a defecar a céu aberto. Obviamente, o conhecimento, as ferramentas e os recursos financeiros estão disponíveis para pôr fim a esta infâmia.Como afirma Mohamed Bouguerra (11), o fornecimento de água para a humanidade articula-se estreitamente às prioridades estabelecidas pelos homens. Os usos que damos à água refletem, no fim das contas, os nossos valores mais profundos. “A água é, primeiramente, uma questão política e ética. Nenhuma outra questão merece mais atenção por parte da humanidade. Ela determina a paz universal e o futuro de todos os seres vivos”. A posição de Wally N'Dow (12) , para quem grande parte dos conflitos políticos e sociais no futuro deixarão de ter como causa o petróleo e serão provocados pelas disputas em torno da água, é hoje praticamente um consenso.O alerta feito por Bouguerra não pode ser ignorado. Necessitamos, hoje, da formulação de uma política global para a água, fundada sobre o plano da ética, e que sirva de guia para definir uma partilha equilibrada dos recursos. “Dessa maneira se poria fim aos embates indignos que os detentores do poder e alguns grupos de pressão exercem sobre este recurso. Se a política da água precisa ser integrada à viabilidade econômica, não é menos indispensável que ela englobe também a solidariedade social, a cooperação com os países mais desprovidos, a responsabilidade ecológica e a utilização racional desse recurso, para não comprometer as necessidades das gerações atuais e futuras e dos demais seres vivos que partilham conosco a água do globo”.O Brasil na miraPor iniciativa da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) foi lançada, num debate em São Paulo, a cartilha “Água, um direito ameaçado”. O evento marcou o início de um movimento mais amplo. “Creio ser possível dar-lhe dimensão nacional, multiplicá-lo em várias capitais e promover também atos simbólicos, com presença do mundo da cultura”, disse o sociólogo Luís Fernando Garzón, integrante do ATTAC, membro do grupo de trabalho sobre Serviços da Rebrip e um dos articuladores da campanha.A cartilha mostra que, ao tratarem a água como simples mercadoria, o Banco Mundial e o FMI favorecem políticas que resultam em exclusão. No ano de 2000, por exemplo, nada menos que doze, dos 40 empréstimos concedidos pelo Fundo Monetário a diversos países continham exigências quanto à privatização de serviços públicos de água.O texto aponta também os riscos à soberania dos países causados por acordos comerciais como o Nafta e a ALCA, que dão sinal verde para que empresas transacionais tenham livre acesso às reservas de água dos signatários. No caso do Brasil, há perigo iminente. Além de concentrar 12% da água doce superficial do mundo, o país tem acesso a parte do Aqüífero Guarani -- a maior reserva subterrânea de água potável do planeta, que se estende pela Argentina, Paraguai e Uruguai.O material da Rebrip expõe ainda o fracasso de experiências de privatização em outros países. Há destaque, por exemplo, para o sistema pré-pago de água implantado no Reino Unido e África do Sul, já em teste no Brasil. Ele funciona como os telefones celulares alimentados por cartões, o que anula, na prática, o princípio jurídico segundo o qual não pode haver interrupção no fornecimento de serviços essenciais. Quando a cota de água paga pelo usuário se esgota, o suprimento é cortado automaticamente. Na maior parte dos lugares onde o sistema foi introduzido, a população acabou sofrendo com a falta de água e proliferação de doenças, por não ter dinheiro para comprar os cartões.DADOS SOBRE A ÁGUA:· Do total de água no mundo, 97,6% é salgada e apenas 2,4% é doce; 0,8% é considerada potável;· A quantidade de água doce produzida pelo ciclo hidrológico é a mesma de 1950 e deverá ser a mesma em 2050, quando o consumo de água atingirá o chamado ponto de equilíbrio, ou seja sua quantidade será suficiente apenas para atender às necessidades da população; se houver desperdício, vai faltar;· Em 2050, 4,2 bilhões de pessoas (mais de 45% do total mundial) estarão vivendo com menos de 50 litros de água por dia para suas necessidades básicas;· Hoje, 1,1 bilhão de pessoas já não têm acesso a água limpa;· Atualmente, 54% das reservas de água doce são utilizadas por ano; em 2025, a taxa deve subir para 70%, só com o crescimento populacional;· Nos países em desenvolvimento, até 95% dos esgotos e 70% dos rejeitos industriais são simplesmente despejados em cursos d'água sem tratamento;· Apenas 50% do esgoto paulistano é tratado, de acordo com o Instituto Ambiental Vidágua, de Bauru.Fontes: ONU, Unicef, Greenpeace, Unesco, SOS Mata Atlântica, Sabesp e Cetesb.· 70% do nosso corpo composto por água, coincidentemente, a mesma composição do nosso planeta.· 1 kg de agrotóxico é suficiente para contaminar bilhão de litros de água.· Entre 1900 e 1990 a demanda mundial de água aumentou em seis vezes.· Cerca de 80% das doenças e 30% dos óbitos no mundo são causados por águas contaminadas.Fonte: Cartilha Agua – Governo do Pará 24/1/2006 11:28 Page 20
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