Organismos das Nações Unidas: ONU-Habitat

O Escritório Regional para América Latina e Caribe (ONU-HABITAT) se estabeleceu em 1978, como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat I), que aconteceu em Vancouver, Canadá, em 1976.Com sede em Nairóbi, Quênia, a organização é a encarregada de coordenar e harmonizar atividades em assentamentos humanos dentro do sistema das Nações Unidas, facilitando o intercâmbio global de informação sobre moradia e desenvolvimento sustentável de assentamentos humanos, além de colaborar em países com políticas e assessoria técnica para enfrentar o número crescente de desafios enfrentados por cidades de todos os tamanhos. O Escritório Regional da ONU-HABITAT para América Latina e o Caribe funciona no Rio de Janeiro desde 1996Atividades da ONU-HABITATEm 2010, ONU-HABITAT lançou a Campanha Urbana Mundial, que busca informar e conscientizar a população mundial sobre a necessidade de ter cidades sustentáveis, com pouca desigualdade e com serviços básicos de qualidade. Através desta campanha e outros meios, a agência concentra o trabalho em assuntos relacionados com cidades e implementa projetos especiais focado nos assentamentos precários.Uma destas é a Aliança das Cidades, uma iniciativa conjunta entre ONU-HABITAT e o Banco Mundial, que busca o melhoramento de assentamentos precários e promove políticas e estratégias de desenvolvimento de moradia digna; ajuda a desenvolver a Campanha Urbana Mundial e ações como o planejamento, a gestão urbana sustentável, a gestão do solo e a reconstrução de cidades atingidas por conflitos ou desastres naturais.Outras atividades incluem o Programa de Água e Saneamento para as Cidades, a gestão de resíduos sólidos, a formação e o fomento de capacidades dos dirigentes locais, garantindo que os direitos da mulher e as questões de gênero estejam presentes no desenvolvimento urbano e as políticas de gestão, ajudando a combater a delinquência através do ‘Programa Cidades Mais Seguras’, a pesquisa e o monitoramento do desenvolvimento econômico urbano, o emprego, a redução da pobreza, sistemas municipais de financiamento de moradias e investimentos urbanos. Também ajuda a fortalecer vínculos urbano-rurais e o desenvolvimento da infraestrutura.ONU-HABITAT tem aproximadamente 154 programas técnicos e projetos em 61 países do mundo, a maioria deles em países em vias de desenvolvimento. As atividades operacionais da agência ajudam governos a criar políticas e estratégias que visam o fortalecimento de uma gestão autossuficiente no âmbito nacional e local. Se concentram na promoção de moradia para todos, o melhoramento da governança urbana, a redução da pobreza nas cidades e melhora do entorno nos lugares onde moram os mais pobres.Os programas da ONU-HABITAT:

• Programa de Melhores Práticas e Liderança Local

• Aliança das Cidades

• Observatório Urbano Global

• Rede Global de Ferramentas do Solo

• Cidades Mais Seguras

• Iniciativas em Cidades e Câmbio Climático

• Água e Saneamento para as Cidades

• Melhoramento de Assentamentos Precários

O mandato estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas para ONU-HABITAT é o de promover cidades social e ambientalmente sustentáveis com o objetivo de proporcionar moradia adequada para todos.Os principais documentos que fazem parte do mandato da Agência são:

• A Declaração de Vancouver sobre Assentamentos Humanos

• A Agenda Habitat

• A Declaração de Istambul sobre Assentamentos Humanos

• A Declaração sobre Cidades e Outros Assentamentos Humanos no Novo Milênio

• A Resolução 56/2006

A Declaração do Milênio reconhece a grave situação dos pobres urbanos no mundo. O documento com oito objetivos pede o esforço dos Estados-Membros para melhorar a vida de pelo menos 100 milhões de moradores em assentamentos precários no mundo para o ano 2020 – Meta 11 do Objetivo 7.Cem milhões de habitantes representam os 10% da atual população em assentamentos precários. Caso se não se trabalhe para melhorar a situação, o número pode triplicar e chegar a três bilhões em 2050.