A Falácia da Guerra pela Água
Internacionalmente, não existem registros de conflitos por disputa de recursos hídricos, apenas algumas tensões políticas ou diplomáticas em alguns casos específicos. A maior parte das 261 bacias internacionais existentes no mundo é gerida por meio de acordos que asseguram o compartilhamento de suas águas.
É o caso do Tratado de Cooperação da Bacia Amazônica, o Tratado da Bacia do Prata, a Comissão Internacional para Proteção do Rio Danúbio (Europa), a Iniciativa da Bacia do Nilo (África), o Protocolo de Damasco, assegurando o compartilhamento das águas do Rio Eufrates (Oriente Médio), Tratado de Paz entre Israel e Jordânia acerca do compartilhamento do Rio Jordão, entre outros. O mundo já entende que uma bacia hidrográfica deve ser gerida enquanto sistema integrado, independentemente das fronteiras políticas que possa abranger.
Observe que, mesmo em áreas onde o recurso hídrico é mais escasso, nunca houve a chamada guerra pela água, nem há perspectiva de que haja, já que as soluções técnicas e de planejamento estão se tornando mais eficientes e mais baratas, sobretudo se comparadas aos custos de uma guerra. Paula Duarte Lopes, em Água no Século XXI: Desafios e oportunidades, afirma: “No que diz respeito à água, a última guerra – no sentido clássico do termo – registrada teve lugar entre duas cidades-Estado na Suméria antiga (Umma e Lagash), em 2500 a.C. Não existe qualquer registro histórico de outra guerra entre entidades políticas autônomas ou explicada por motivos hídricos”. O especialista turco em hidropolítica Dursun Yildiz converge com essa opinião ao afirmar que, “quando olhamos para os trabalhos acadêmicos, podemos ver claramente que a tese da realização da guerra da água parece quase impossível. Esse conceito é mais publicado em revistas e jornais populares”. Afirmar que a água vai acabar, como já vimos, é uma insensatez malthusiana, e atribuir conflitos a uma eventual escassez atende apenas a interesses midiáticos, políticos e ideológicos, pois não se assenta em base científica, mas a uma perspectiva fatalista que talvez tenha maior valor
de mercado. No Brasil, porém, a recente disputa entre os governos de São Paulo e do Rio de Janeiro reveste-se de desconhecimento técnico e de interesses políticos. Desconhecimento de que uma bacia deve ser gerida como um conjunto sistêmico, cujo potencial hídrico pode ser medido em relação à demanda e, dessa forma, ter as águas compartilhadas pelos estados. Essa disputa é também revestida de interesses políticos, pois, alimentar o discurso de que “estão roubando nossa água e não vamos permitir que isso aconteça”, tem uma forte conotação emocional que pode facilmente ser revertida em benefícios eleitorais. Não há o menor problema em compartilhar as águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul, como já se faz há milênios em outras bacias, e como se está fazendo com o São Francisco.
*Professor livre-docente do departamento de geografia da USP- Luis Antônio Bittar Venturi
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